Um bom contrato para agência de marketing é a chave para oferecer seus serviços de forma segura e transparente.
Os contratos são parte da rotina de qualquer empresa, pois são fundamentais para assegurar direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas na contratação de um serviço.
O mesmo se aplica ao ramo do marketing, que traz consigo algumas demandas que devem ser atendidas por esse instrumento jurídico, garantindo que tanto a agência quanto a empresa contratante estejam cientes de cada aspecto da sua relação.
Quer saber como elaborar um bom contrato para agência de marketing? Continue a leitura e entenda o que não pode ficar de fora desse documento!
A importância do contrato para agência de marketing
Toda relação comercial tem início com base na confiança entre as partes envolvidas no processo, mas o contrato é o documento legal que assegura os direitos e obrigações de cada uma delas, tornando essa prestação de serviços efetivamente segura.
Nesse sentido, um contrato para agência de marketing ajuda a criar uma comunicação mais clara e transparente, para que todos estejam cientes de cada aspecto da contratação.
Isso é importante, por exemplo, para que a agência não receba nenhum tipo de cobrança indevida, como acontece quando um cliente solicita algo que vai além daquilo que foi acordado no momento da contratação.
Afinal de contas, o marketing, principalmente no meio digital, ainda é um assunto desconhecido para muitas empresas, que podem até ter ouvido falar na área, mas não compreendem exatamente quais são as suas atribuições.
Dessa forma, a elaboração de um contrato para agência de marketing pode ser até mesmo uma boa ferramenta para tranquilizar os clientes que ainda não estão familiarizados com o ramo e não têm um entendimento claro a respeito do seu funcionamento.
Nesse cenário, o documento traz mais segurança e aumenta a confiança da empresa contratante nos serviços da agência contratada, o que proporciona uma relação mais sólida e tranquila entre ambas.
Afinal, vender serviços de marketing envolve a tarefa de conquistar a confiança do seu público e, assim, transformá-los em clientes. Para isso, a credibilidade da agência é um ponto fundamental.
Outro ponto importante é que o contrato também corresponde a uma maneira de sistematizar aquilo que foi discutido com o cliente antes da contratação, já que a negociação pode mudar alguns aspectos da prestação de serviços.
Dessa forma, nenhuma informação fica para trás e tanto a agência quanto a empresa contratante podem conferir se estão na mesma página a respeito dos serviços de marketing que serão prestados e como isso deve acontecer.
Além disso, não podemos perder de vista que o contrato é um instrumento legal, que serve, em primeiro lugar, para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas na contratação.
Assim, funciona como uma maneira de garantir que todos os acordos firmados entre a agência e o cliente serão cumpridos, sejam eles os prazos a serem cumpridos, formas de pagamento ou os próprios serviços a serem prestados.
O que não pode faltar em um contrato?
Um bom contrato para agência de marketing depende da presença de alguns elementos nesse documento, de forma que ele cumpra seu propósito e garanta a segurança jurídica de quem está prestando o serviço, bem como de quem o contrata.
De acordo com a Lei 13.429, de 2017, os contratos de prestação de serviços devem conter a qualificação das partes, especificação do serviço a ser prestado, prazo para realização do serviço e valor.
Na prática, esses pontos ainda precisam ser detalhados, para que estejam especificados de forma clara e completa.
Vem ver o que não pode ficar de fora de um contrato para agência de marketing:
Partes
O primeiro passo para a elaboração do documento é especificar quem são as partes envolvidas na contratação, ou seja, a sua agência e a empresa que solicitou os seus serviços.
Isso é feito a partir de um modelo jurídico já estabelecido, que inclui diversas informações sobre ambas, com o seguinte formato:
Especificação da parte contratada: “(Nome do representante legal), inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço…, representante neste ato na forma do Contrato, doravante designada pela empresa CONTRATADA (nome da empresa), inscrita sob o CNPJ nº…, com endereço completo…”
Especificação da parte contratante: “(Nome do representante legal), inscrito sob o RG nº… e CPF nº…, com endereço…, representante neste ato na forma do Contrato, doravante designada pela empresa CONTRATANTE (nome da empresa), inscrita sob o CNPJ nº…, com endereço completo…”
Objeto
Após especificar quem são as partes envolvidas, você já pode dar início às cláusulas do contrato, ou seja, as diretrizes que guiarão a contratação do seu serviço.
A primeira delas se refere ao objeto, ou seja, os serviços que serão prestados.
Para isso, a redação da cláusula deve começar com algo como: “O presente documento tem como objeto a prestação de serviços de marketing digital, onde será realizada uma estratégia de marketing voltada para…”.
Aqui, cabe descrever as atividades a serem realizadas para o cliente, como a produção de conteúdos, gestão de redes sociais ou do tráfego de um site, por exemplo.
Também é importante detalhar as principais etapas do processo, como a realização de um briefing, elaboração das pautas que serão trabalhadas, retorno ao cliente para possíveis alterações, entre outras.
Obrigações
As obrigações incluem tanto aquelas direcionadas à agência quanto à empresa contratante.
Para a primeira, podemos mencionar a responsabilidade de oferecer uma equipe capacitada para a realização dos serviços e o cumprimento de prazos.
Também é bastante comum incluir algum tipo de medida a ser aplicada caso esses prazos não sejam atendidos, como o pagamento de uma multa percentual em relação ao valor estabelecido.
No caso do contratante, algumas obrigações que costumam ser incluídas no contrato são a responsabilidade de contribuir com as informações necessárias para o desenvolvimento da estratégia de marketing e a realização do pagamento segundo o método estabelecido durante a negociação, que também será detalhado no documento.
Pagamento
Como a própria legislação determina, o contrato deve incluir o valor a ser pago pelos serviços prestados pela agência.
No entanto, também é preciso detalhar como isso deve acontecer, ou seja, quais são as datas para que ele seja feito, se ele será parcelado e até possíveis multas caso o pagamento não respeite os prazos estabelecidos.
Um exemplo de cláusula que pode ser utilizada após definir o valor é:
“Sendo pagos, 50%, no valor de R$ … antes da prestação de serviços e os outros 50%, no valor de R$ …, no momento da sua conclusão, podendo ser via pix, cartão de crédito ou débito, cheque ou transferência bancária”.
Prazo
Quando se trata de um prazo, o contrato para agência de marketing não se refere necessariamente às datas estabelecidas para cada etapa do seu processo de prestação de serviços, mas sim à vida útil do próprio documento.
Assim, ele deve incluir o momento em que a contratação tem início e também o seu fim, além de mencionar a possibilidade de renovação, caso seja do interesse das partes.
Esse é um ponto bastante simples e, para que o documento não deixe de fora, basta incluir uma cláusula como:
“O presente contrato de serviços de marketing tem vigência a partir do momento da assinatura deste, podendo ser renovável por períodos iguais, e será finalizado no momento em que os serviços mencionados estiverem concluídos.”
Propriedade
A propriedade é outro ponto bastante sucinto, que consiste em uma formalidade a ser cumprida, mas não exige muitos detalhes.
Esse ponto também costuma ser definido em apenas uma cláusula, que se assemelha a algo como:
“Os serviços de marketing desenvolvidos pela CONTRATADA à parte CONTRATANTE são de total e exclusiva propriedade da CONTRATANTE.”
Caso queira deixar a cláusula um pouco mais completa, você também pode especificar os serviços prestados, como a produção de conteúdo, por exemplo.
Confidencialidade
A confidencialidade é um elemento bastante importante, pois traz mais segurança tanto para a agência quanto para a empresa que contratou seus serviços.
Digamos que você realize atividades relacionadas à gestão das redes sociais do cliente, por exemplo. Isso envolve informações a respeito da empresa em questão e dos seus canais de comunicação com o público, que não podem ser divulgadas a terceiros.
Assim, é importante incluir uma cláusula direcionada a esse assunto, como:
“Todas as informações que advém da prestação dos serviços de marketing e estiverem relacionadas a esse processo são consideradas confidenciais e privilegiadas, sendo totalmente vedada a divulgação a terceiros ou mídias, sem o expresso consentimento das partes.”
Rescisão
A rescisão do contrato certamente não é algo esperado pelas partes envolvidas na contratação, mas é importante ter em mente que ela pode vir a acontecer em diversos cenários.
Nesse sentido, algumas cláusulas se tornam bastante importantes, a exemplo de:
“As partes podem rescindir o contrato, sem nenhuma notificação judicial ou extrajudicial, em situações de dissolução, liquidação das partes envolvidas, falência ou outro motivo plausível, para o qual deverão apresentar documentos e provas que validam a situação.”
Por outro lado, há outros casos que também devem ser considerados e para os quais é possível estabelecer penalizações, como multas percentuais em relação ao valor do contrato.
Foro
Por fim, o foro é o local onde são processados assuntos relacionados com a justiça e ele também deve estar especificado no contrato para agência de marketing.
Para isso, é preciso escolher o de uma cidade próxima, preferencialmente aquela em que a agência está sediada.
O foro será responsável por tratar de qualquer controvérsia, dúvida ou complicação que ocorrer a partir da assinatura do contrato.
Por fim, basta que ambas as partes assinem o documento e, assim, aproveitem essa garantia jurídica para uma relação mais tranquila e transparente.
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